Termos de uso
Última atualização: fevereiro de 2026
1. O que é o Rina Baby
O Rina Baby é uma ferramenta digital de organização e planejamento da gestação e do enxoval do bebê. Ele calcula sugestões de quantidade de roupas e itens a partir de dados que você informa (data prevista do parto, cidade, rotina de lavagem) cruzados com séries históricas de temperatura.
2. O que o Rina Baby não é
O app não presta serviço de saúde. Não realiza diagnóstico, não prescreve, não substitui consulta, exame ou a orientação da sua equipe de pré-natal. As informações sobre semanas gestacionais, exames, vacinas, ganho de peso, contrações e movimentos fetais são conteúdo educativo baseado em recomendações gerais para gestação de risco habitual e podem não se aplicar ao seu caso.
Em qualquer sinal de alerta — sangramento, perda de líquido, dor forte, febre, redução dos movimentos do bebê, pressão alta — procure atendimento imediatamente, independentemente do que o app indicar.
3. Conta
- Você precisa ter 18 anos ou mais, ou usar com autorização de responsável legal.
- Os dados informados devem ser verdadeiros; os cálculos dependem deles.
- A senha é pessoal. Avise-nos se suspeitar de acesso indevido.
- Você pode excluir a conta a qualquer momento em “Minha conta”, e a exclusão é definitiva.
4. Assinatura, cobrança e cancelamento
- Toda conta nova recebe um período de teste gratuito com os recursos completos.
- Encerrado o teste, o plano gratuito mantém um subconjunto das funcionalidades.
- A assinatura é recorrente e renovada automaticamente até que você cancele.
- O cancelamento pode ser feito a qualquer momento e vale para o próximo ciclo; o acesso continua até o fim do período já pago.
- Consumidores têm direito de arrependimento em até 7 dias da contratação, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
- O pagamento é processado por parceiro especializado; não armazenamos dados de cartão.
5. Preços estimados dos itens
Os valores exibidos no enxoval e no orçamento são estimativas médias de mercado, editáveis por você. Não são ofertas, não vinculam nenhum lojista e podem estar desatualizados.
6. Dados de clima
As temperaturas vêm de séries históricas de reanálise climática de terceiros e de normais climatológicas aproximadas. São médias do passado e não previsão do tempo: o clima do dia do parto pode ser diferente.
7. Conteúdo que você cria
O diário, as listas e as anotações são seus. Não reivindicamos propriedade sobre eles e não os usamos para publicidade. Ao gerar um link de chá de bebê, você torna público o conteúdo daquela lista para quem tiver o endereço — desative o link quando não precisar mais dele.
8. Disponibilidade e limitação de responsabilidade
Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas ele é fornecido “no estado em que se encontra”. Não respondemos por decisões de compra, por diferenças entre a sugestão e a sua necessidade real, nem por indisponibilidades causadas por terceiros. Nossa responsabilidade, quando cabível, fica limitada ao valor pago nos últimos 12 meses.
9. Mudanças
Podemos ajustar estes termos e avisaremos por e-mail ou dentro do app quando a mudança for relevante. Alterações de preço nunca se aplicam a um ciclo já pago.
10. Foro
Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias.
Este texto é um modelo de partida elaborado para o funcionamento atual do app. Antes de vender, peça a revisão de um advogado com prática em direito digital e proteção de dados — especialmente sobre dados de saúde.