Termos de uso
Última atualização: fevereiro de 2026
1. O que é o Rina Baby
O Rina Baby é uma ferramenta digital de organização e planejamento da gestação e do enxoval do bebê. Ele calcula sugestões de quantidade de roupas e itens a partir de dados que você informa (data prevista do parto, cidade, rotina de lavagem) cruzados com séries históricas de temperatura.
2. O que o Rina Baby não é
O app não presta serviço de saúde. Não realiza diagnóstico, não prescreve, não substitui consulta, exame ou a orientação da sua equipe de pré-natal. As informações sobre semanas gestacionais, exames, vacinas, ganho de peso, contrações e movimentos fetais são conteúdo educativo baseado em recomendações gerais para gestação de risco habitual e podem não se aplicar ao seu caso.
Em qualquer sinal de alerta, sangramento, perda de líquido, dor forte, febre, redução dos movimentos do bebê, pressão alta, procure atendimento imediatamente, independentemente do que o app indicar.
3. Conta
- Você precisa ter 18 anos ou mais, ou usar com autorização de responsável legal.
- Os dados informados devem ser verdadeiros; os cálculos dependem deles.
- A senha é pessoal. Avise-nos se suspeitar de acesso indevido.
- Você pode excluir a conta a qualquer momento em “Minha conta”, e a exclusão é definitiva.
4. Assinatura, cobrança e cancelamento
- Toda conta nova recebe um período de teste gratuito com os recursos completos.
- Encerrado o teste, o plano gratuito mantém um subconjunto das funcionalidades.
- A assinatura é recorrente e renovada automaticamente até que você cancele.
- O cancelamento pode ser feito a qualquer momento e vale para o próximo ciclo; o acesso continua até o fim do período já pago.
- Consumidores têm direito de arrependimento em até 7 dias da contratação, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
- O pagamento é processado por parceiro especializado; não armazenamos dados de cartão.
5. Preços estimados dos itens
Os valores exibidos no enxoval e no orçamento são estimativas médias de mercado, editáveis por você. Não são ofertas, não vinculam nenhum lojista e podem estar desatualizados.
6. Dados de clima
As temperaturas vêm de séries históricas de reanálise climática de terceiros e de normais climatológicas aproximadas. São médias do passado e não previsão do tempo: o clima do dia do parto pode ser diferente.
7. Conteúdo que você cria
O diário, as listas e as anotações são seus. Não reivindicamos propriedade sobre eles e não os usamos para publicidade. Ao gerar um link de chá de bebê, você torna público o conteúdo daquela lista para quem tiver o endereço, desative o link quando não precisar mais dele.
8. Disponibilidade e limitação de responsabilidade
Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas ele é fornecido “no estado em que se encontra”. Não respondemos por decisões de compra, por diferenças entre a sugestão e a sua necessidade real, nem por indisponibilidades causadas por terceiros. Nossa responsabilidade, quando cabível, fica limitada ao valor pago nos últimos 12 meses.
9. Mudanças
Podemos ajustar estes termos e avisaremos por e-mail ou dentro do app quando a mudança for relevante. Alterações de preço nunca se aplicam a um ciclo já pago.
10. Foro
Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias.
Este texto é um modelo de partida elaborado para o funcionamento atual do app. Antes de vender, peça a revisão de um advogado com prática em direito digital e proteção de dados, especialmente sobre dados de saúde.